TERMO DE USO UNIMED SP - COOPERADO

1. DO OBJETIVO
   1. O objeto do presente Termo de Uso consiste em estabelecer o regulamento para acesso do beneficiário UNIMED ao aplicativo "UNIMED SP - Cooperado" (doravante denominado apenas como aplicativo) de informações e serviços online disponibilizados pela UNIMED, usando da tecnologia de celular e internet, ou seja, via software aplicativo para aparelho telefônico celular (app).
   2. Para os fins do disposto nesses Termos, considera-se:

      (a) Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

      (b) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

      (c) Cookies: são pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador. Os cookies são necessários para o uso do website da UNIMED.

      (d) Controlador: a UNIMED, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

      (e) Dado pessoal: (você, Titular ou Titulares) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

      (f) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a UNIMED de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

      (g) Grupo econômico: empresas que, mesmo guardando cada uma sua autonomia, façam parte de um grupo econômico ou financeiro, como (indicar as empresas que fazem parte do grupo econômico e com as quais haverá o compartilhamento de dados pessoais. Caso não exista, suprimir essa definição.)

      (h) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

      (i) Operação de dados pessoais: o mesmo que tratamento.

      (j) Operador: aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

      (k) Política de Segurança da Informação e Privacidade (PSIP): documento no qual a UNIMED assume o compromisso com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e agentes de tratamento. Seu propósito é estabelecer as diretrizes a serem seguidas pela UNIMED e os agentes de tratamento no que diz respeito à adoção de procedimentos e mecanismos relacionados à segurança da informação.

      (l) Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;

      (m) Término do tratamento de dados pessoais: quando o ocorrer a verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; fim do período de tratamento; comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público; ou determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.

      (n) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

      (o) Titular: pessoa natural, também "usuário", "você", "ele" ou "Titulares" que apenas acessa o site, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com o Termo de Uso.

      O usuário do aplicativo tem acesso on-line exclusivamente às informações e ferramentas disponibilizadas pela UNIMED, relacionadas à Cooperativa e ao vínculo contratual mantido entre as partes.

   3. A UNIMED empregará as seguintes categorias, sem prejuízo do uso de outras, no desempenho de suas atividades:

      (a) Cadastrais e de identificação: tais como código do cooperado; CPF; Data de Nascimento e e-mail pessoal.

      (b) Relação comercial: tais como tais como nome, e-mail, telefone, endereço IP, registros de interações com este website, telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização, aplicativos instalados, se necessário), session ID, Cookies.

      (c) Contato: tais como e-mail, telefone;

   4. A seguir, são apresentadas as principais agentes com os quais a UNIMED poderá compartilhar os dados pessoais do usuário:

      (a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

      (b) De forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação;

      (c) Prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados,

      (d) Prestadores de serviços que realizam o gerenciamento de fraudes, proteção de crédito e riscos associados;

      (e) Prestadores de serviço que realizam o suporte ao cliente, vendas em nome da UNIMED, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, mecanismos de engajamento referente a determinados criptoativos, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada);

      (f) Prestadores de serviço que realizam operações financeiras;

      (g) Singulares e/ou federações do sistema do qual a UNIMED é parte integrante;

      (h) Prestadores de serviço como, mas não se limitando, hospitais, clínicas, laboratórios.

   5. O compartilhamento de dados pessoais pela UNIMED atenderá às finalidades legítimas e específicas definidas na Lei 9.656/98 (Lei dos Planos Privados de Assistência à Saúde) e sua regulamentação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e será realizado com o intuito de viabilizar a adequada prestação de serviços de assistência à saúde contratados, aí incluídos, conforme o produto optado pelo usuário e registrado perante o órgão regulador, os serviços ambulatoriais, hospitalares e serviços auxiliares de diagnose e terapia de cobertura obrigatória, em benefício dos interesses do(s) Titular(es) de Dados e, em especial, para permitir, nos termos do art. 11, § 4º, incisos I e II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

      (a) a portabilidade dos dados do(s) Titular(es) quando por estes solicitada;

      (b) a regularidade das transações financeiras e administrativas resultantes do uso e da prestação dos serviços objeto deste Contrato.

   6. A adesão do usuário ao aplicativo permitirá a ele o uso do cartão virtual, contudo permanece a obrigação de apresentação de documento de identificação original no ato do atendimento.
2. DO CADASTRAMENTO
   1. Para uso dos serviços disponibilizados no aplicativo, o usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa.
   2. Cada usuário poderá ter um único cadastro.
   3. O acesso, visualização e uso do aplicativo deve ser feito pelo usuário em caráter pessoal e intransferível.
   4. O usuário é responsável pelas operações efetuadas no aplicativo, pois apenas é acessado por meio por meio de sua credencial de acesso (login e senha), a qual é de uso pessoal e intransferível. O usuário deverá manter sua credencial de acesso sob sigilo e em ambiente seguro. O usuário que utilizar a credencial de acesso de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.
   5. Ao cadastrar-se no aplicativo, o usuário se compromete a fornecer apenas informações fidedignas, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou por terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
   6. Verificada inconsistência nos dados informados pelo usuário e/ou qualquer pendência, o cadastro do pretendente será desconsiderado pelo aplicativo.
   7. A UNIMED poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do usuário, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis para, sem se limitar, buscar a reparação de danos de qualquer natureza materiais e morais devidos, nos seguintes casos: a)violação a legislação federal, estadual ou municipal vigentes; b)infração às regras deste Termo de Uso; c)violação dos princípios da moral e dos bons costumes; d) indícios de prática de ato fraudulento ou doloso pelo usuário ou terceiros; e)indícios de conduta do usuário prejudicial ou potencialmente prejudicial a terceiros ou à imagem da UNIMED; f) ofensas às operadoras integrantes do sistema UNIMED, seus médicos cooperados, prepostos e prestadores credenciados ou contratados.
   8. As informações solicitadas ao usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela UNIMED somente para os fins previstos neste Termo de Uso e em nenhuma circunstância serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
   9. Após a validação do cadastro, o usuário será liberado para o uso do aplicativo.
   10. Cabe ao cliente usuário verificar a mensagem de e-mail enviada para sua caixa de entrada e acionar o link de confirmação de recebimento, para que todas as comunicações possam ser realizadas adequadamente. Caso não encontre o e-mail enviado deve entrar em contato com o suporte do aplicativo pelo suporte@appunimed.com
3. DOS DIREITOS DO TITULAR
   1. O Titular tem direito a obter da UNIMED, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no item 4.1; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a UNIMED realizou uso compartilhado de dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (j) revogação do consentimento, nos termos do art. 8°, § 5°, da LGPD.
   2. O Encarregado da UNIMED estará disponível para receber e atender as requisições dos titulares dos dados pessoais acima indicadas, especialmente a eliminação de dados pessoais, bem como para esclarecer suas dúvidas, por meio do seguinte canal: suporte@appunimed.com
   3. Caso a base legal de tratamento utilizada pela UNIMED seja a com "consentimento", a revogação pelo Titular poderá afetar o desempenho do aplicativo "UNIMED SP - Cooperado" e tornar alguns dos serviços e funcionalidades indisponíveis.
      1. Caso o Titular não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do aplicativo "UNIMED SP - Cooperado" continuarão sendo disponibilizados regularmente.
   4. O Titular reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico, exceto nos casos em que for impossível a utilização desse meio.
      1. Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pela UNIMED serão contados a partir do comprovado recebimento.
      2. Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o Titular receber a notificação, encaminhada pelo sistema da UNIMED, que a mensagem foi entregue.
      3. O Titular deverá habilitar a função para o encaminhamento automático da confirmação de recebimento de mensagem eletrônica.
   5. O Titular deverá incluir o e-mail da UNIMED na lista de remetentes confiáveis.
   6. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a UNIMED poderá manter o histórico de registro dos dados do Titular por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
4. DA ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
   1. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; (iv) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, li, "a", da LGPD); (v) uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e (vi) atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.
   2. Findo o prazo e a necessidade legal, a UNIMED poderá excluir, por meio de método de descarte seguro, os dados descritos no item 1.4 ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
   3. A solicitação do Titular poderá ser recusada pela UNIMED caso seja, por exemplo, impossível de verificar sua identidade.
   4. Em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste Termo "Eliminação será considerado o ato de excluir o dado pessoal do titular da base da dados. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, o dado pessoal será desabilitado ou ocultado no banco de dados; se não for possível realizar as referidas ações, o dado será mantido apenas em razão da inviabilidade técnica da exclusão. Tratando-se de dado registrado em suporte físico, a unidade de registro será (i) eliminada caso contenha somente os dados pessoais do titular ou (ii) será arquivada caso envolva dados pessoais de outros titulares. Independente do procedimento adotado, não será mais permitido o uso do dado pessoal."
5. POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE
   1. A segurança de suas informações pessoais é importante para a UNIMED. A UNIMED adota os padrões e de boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais desde o momento da coleta até a sua eliminação, mas não se limitando a essas operações.
   2. A UNIMED emprega as medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais. A UNIMED implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas e projetadas para assegurar a proteção de dados. Sempre que possível e/ou necessário, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes.
   3. O Titular se declara ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. A UNIMED se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do Titular; no entanto, a UNIMED não pode garantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas com uma violação da segurança, a UNIMED notificará, no prazo razoável, o(s) Titular(es) afetados e a ANPD, conforme determina a LGPD.
   4. Para segurança do usuário, os dados serão transmitidos criptografados. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo usuário será armazenado em servidores com meios magnéticos de alta segurança.
   5. A UNIMED adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações fornecidas pelo usuário, bem como por aquelas disponibilizadas no aplicativo.
   6. Para acessar os serviços on-line disponíveis no aplicativo é necessário que o usuário preencha os dados cadastrais, que permitirão a sua identificação e autenticação, garantindo assim a segurança de suas informações. O acesso posterior ao aplicativo dependerá sempre da indicação do seu nome de usuário (login) e senha.
   7. A senha será definida pelo próprio usuário no processo de cadastramento inicial no sistema; é de uso pessoal, intransferível e de conhecimento exclusivo, acarretando, portanto, a total responsabilidade do usuário por todo e qualquer dano decorrente da inadequada utilização, inclusive por terceiros, independente do motivo.
   8. Por medida de segurança, a senha do usuário será bloqueada após três tentativas inválidas. Para solicitar o desbloqueio ou receber orientações em caso de esquecimento, o usuário deve contatar o suporte do aplicativo.
   9. Ao utilizar a senha de acesso, o usuário deve: a) ao criar a senha, evitar combinações simples que possam ser facilmente descobertas, como por exemplo, data de nascimento, número de CPF, nome de parentes, letras ou números repetidos, etc. b) zelar por sua guarda e confidencialidade, lhe sendo vedado vender, transferir, ceder ou emprestar a outrem, a qualquer título. c) informar por escrito imediatamente ao suporte do aplicativo caso haja qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança. d) utilizar método de bloqueio do celular, por meios como senha, padrão, biometria e outros e não se afastar de seu celular enquanto estiver desbloqueado, a fim de evitar que terceiros possam utilizar o sistema. e) utilizar um programa antivírus a fim de prevenir que seu equipamento ou suas informações sejam danificados por causa de vírus. f) trocar de senha quando sentir necessidade ou diante de suposição de descoberta por terceiros. g) ficar atento ao digitar a senha na presença de terceiros e evitar a utilização do aplicativo em celulares de terceiros.
   10. Ao utilizar o aplicativo é vedado ao usuário: a) divulgar outros sites, negócios ou empresas, ou fazer qualquer tipo de publicidade, inclusive político-partidária. b) colocar conteúdo falso, difamatório, discriminatório, impreciso, abusivo, vulgar, hediondo, provocatório, obsceno, profano, de orientação sexual, ameaçador, invasivo da privacidade de outros, protegido por direitos de autor, ilegal ou incitador de crime. c) de alguma forma prejudicar o bom funcionamento do aplicativo. d) utilizar as funcionalidades do site para fazer spamming, ou seja, enviar mensagens não solicitadas de uma forma generalizada. e) vender, negociar, reproduzir, duplicar, copiar ou modificar qualquer conteúdo, material, software, produto, serviço, ou informação que compõem o aplicativo, ou utilizá-lo de forma diversa daquela definida pela UNIMED. O mesmo se aplica às imagens e aos elementos de identificação da marca UNIMED que não podem ser utilizados sem prévia e expressa autorização.
   11. A UNIMED não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do aplicativo, decorrentes de violação das medidas de segurança por parte do usuário ou de terceiros mediante o emprego de fraude, simulações e violações de sistemas.
   12. A UNIMED se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário, sem prévio aviso, na hipótese de identificar que houve ingresso por terceiros não autorizados ou que o usuário utilizou as informações ou programas contidos no aplicativo para a prática de atividades ilícitas ou imorais.
   13. O USUÁRIO compromete-se a notificar a UNIMED imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta mediante a utilização de seu login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
6. DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS
   1. Para que o serviço seja efetivado é necessário que o usuário baixe e instale o aplicativo "UNIMED SP - Cooperado" em seu aparelho celular tipo smartphone ou tablet com pacote de dados ativado, na Google Play Store (Google) ou AppStore (Apple) e faça o cadastro como indicado anteriormente.
   2. O uso do aplicativo é gratuito.
   3. É dever do usuário do aplicativo manter o sistema operacional e o aplicativo atualizados. A UNIMED não se responsabiliza pela descontinuidade na prestação dos serviços, em decorrência de equipamentos incompatíveis utilizados pelo usuário; da não atualização de manutenção do sistema operacional e/ou do aplicativo e/ou problemas nos sistemas e equipamentos utilizados para a execução da prestação dos serviços ou de caso fortuito ou força maior ou problemas técnicos diversos.
   4. Os serviços de suporte técnico disponibilizados pela UNIMED terão o objetivo exclusivo de auxiliar o usuário na solução de problemas relacionados à utilização dos recursos contidos no aplicativo.
   5. Caso a conduta do usuário no seu contato com a UNIMED e/ou suporte técnico, seja ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial, preconceituoso ou injurioso, discriminatório em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade, terá cancelada imediatamente sua relação com a UNIMED, sem prejuízo de todas as demais medidas legais cabíveis.
   6. A UNIMED se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos, especificações, conteúdo e funcionalidades do aplicativo, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao usuário.
   7. A UNIMED poderá modificar o presente Termo de Uso a qualquer tempo. A nova versão será disponibilizada ao usuário nas lojas de aplicativos Google Play Store (Google) ou AppStore (Apple), bem como dentro do aplicativo, em Perfil > Permissões e Termos e, na homepage do aplicativo, no seguinte endereço: https://appunimed.com
   8. A UNIMED exime-se da responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao usuário ou a terceiros pela não implementação, pela implementação parcial ou pela má implementação das dicas, informações ou soluções de dúvidas e perguntas apresentadas pelo usuário relacionadas ao objeto do presente termo.
7. DOS DADOS COMPORTAMENTAIS
   1. A UNIMED utilizará a ferramenta denominada Google Analytics para entender melhor a performance de seu site institucional e, com isso, ajustar sua estratégia digital, otimizar as campanhas e aumentar a presença on-line apenas serão coletas dados para o Google Analytics.
   2. O Google Analytics é um serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics coleta cookies primários, dados relacionados ao dispositivo/navegador, ao endereço IP e às atividades no site/aplicativo para avaliar e informar estatísticas sobre as interações dos Titulares nos sites e/ou aplicativos que usam o Google Analytics. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. A UNIMED ativou o método de coleta "analytics.js" ou "gtag.js" para controlar o uso dos cookies para armazenar um identificador de cliente pseudônimo ou aleatório. As informações armazenadas no cookie primário local são reduzidas a um identificador aleatório (por exemplo, 12345.67890).
   3. No caso do uso do Google Analytics no APP Cooperado serão empregados códigos identificadores que se relacionam, sem se limitar, a um dispositivo, navegador ou app específico, números de IMEI, endereços MAC, IDs do dispositivo do Widevine, IDs de instalação do Firebase ou identificadores de publicidade.
8. RESCISÃO E PENALIDADES
   1. O usuário que desejar fazer cessar os efeitos do presente Termo de Uso poderá fazê-lo a qualquer momento, por meio da desativação do aplicativo (app).
   2. Na hipótese de ser constatada a violação de qualquer cláusula ou disposição do presente Termo de Uso pelo usuário ou quando o usuário agir de forma que represente forte indício de que não pode cumprir estas disposições, a UNIMED poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, extinguir este Termo de Uso para todos os efeitos de direito, sujeitando o usuário infrator ao pagamento de perdas e danos, independentemente de sua natureza, a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela UNIMED ou terceiros.
9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
   1. O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.
   2. Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
   3. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.
10. DAS CONDIÇÕES GERAIS
    1. A UNIMED manterá suporte técnico exclusivamente para o aplicativo e suas funcionalidades. O usuário se declara ciente de que toda e qualquer dificuldade no acesso e/ou utilização do aplicativo que seja decorrente de problemas (i) do aparelho telefônico; (ii) do serviço de internet ou telefonia; (iii) da incompatibilidade de programas e aplicativos do aparelho telefônico ou (iv) do mau uso do mesmo não é de responsabilidade da UNIMED e, consequentemente, não será por ela sanado.
    2. O suporte técnico ao aplicativo será prestado pela UNIMED na forma que segue:

       (a) Contato: suporte@appunimed.com

       (b) Disponibilidade: segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília)

       1. Após o horário indicado e/ou nos sábados, domingos e feriados, o suporte será prestado pela UNIMED por meio dos telefones que constam nos canais de comunicação
    3. Em caso de interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no aplicativo, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do serviço objeto do presente termo e casos fortuitos e de força maior, o usuário deverá buscar suporte conforme item anterior.
    4. Na hipótese de o usuário buscar suporte via e-mail fora dos horários e dias estipulados, respectivamente, no item 10.2, letra “b”, e 10.2.1 acima, o atendimento será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. O usuário se declara ciente de que a UNIMED não se responsabilizará por qualquer transtorno eventualmente vivenciado no uso do aplicativo se buscar suporte por e-mail nos períodos de indisponibilidade, ao invés de utilizar o suporte telefônico.
    5. A UNIMED não utilizará método de tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do Titular, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
    6. O Titular se declara ciente de que a UNIMED possui o direito de alterar o teor desses Termos de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao Titular verificar o conteúdo desses Termos sempre que acessar o site. A UNIMED encaminhará para o endereço eletrônico indicado pelo Titular no ato de cadastramento um aviso para informar que estes Termos foram modificados.
    7. Ocorrendo atualizações nesse documento e que demandem nova coleta de consentimento, caso a UNIMED utilize essa base legal para o tratamento, o Titular será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro.
    8. Neste ato o usuário, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no aplicativo.
    9. O usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste termo de uso.
    10. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo de uso que será regido pelas leis brasileiras, desistindo as partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data atualização: Curitiba, 19 de Novembro de 2024.