Esse Termo de Uso aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pelo aplicativo "UNIMED SP - Clientes", desenvolvido e de propriedade da Univision LTDA, inscrita no CNPJ 29.931.216/0001-52, licenciado ao sistema UNIMED do estado de São Paulo.
O USUÁRIO (titular de dados) declara que concorda em se submeter integralmente ao presente termo e condições, além de aceitar as disposições do aviso e política de privacidade.
(a) Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
(b) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
(c) Cookies: são pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador. Os cookies são necessários para o uso do website da UNIMED.
(d) Controlador: a UNIMED, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
(e) Dado pessoal: (você, Titular ou Titulares) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
(f) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a UNIMED de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(g) Grupo econômico: empresas que, mesmo guardando cada uma sua autonomia, façam parte de um grupo econômico ou financeiro, como (indicar as empresas que fazem parte do grupo econômico e com as quais haverá o compartilhamento de dados pessoais. Caso não exista, suprimir essa definição.)
(h) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
(i) Operação de dados pessoais: o mesmo que tratamento.
(j) Operador: aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
(k) Política de Segurança da Informação e Privacidade (PSIP): documento no qual a UNIMED assume o compromisso com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e agentes de tratamento. Seu propósito é estabelecer as diretrizes a serem seguidas pela UNIMED e os agentes de tratamento no que diz respeito à adoção de procedimentos e mecanismos relacionados à segurança da informação.
(l) Minha Saúde: plataforma de cuidado com a saúde dentro do aplicativo que, se disponível ao usuário, permite que a UNIMED, através de acompanhamento de indicadores, dados clínicos, questionários, perfil de saúde, entre outras informações importantes da condição de saúde do usuário, realize a gestão preventiva ou ativa da saúde.
(m) Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;
(n) Término do tratamento de dados pessoais: quando o ocorrer a verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; fim do período de tratamento; comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público; ou determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.
(o) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
(p) Titular: pessoa natural, também "usuário", "você", "ele" ou "Titulares" que apenas acessa o site, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com o Termo de Uso.
(q) Usuário: também “Titular”, trata-se do beneficiário da UNIMED do estado de São Paulo, titular ou dependente de plano de saúde pessoa física individual ou familiar que, via smartphone ou tablet com pacote de dados ativado, preencher o cadastro no aplicativo e aderir aos serviços disponibilizados por meio dele.
O usuário do aplicativo tem acesso on-line exclusivamente às informações e ferramentas disponibilizadas pela UNIMED, relacionadas à Cooperativa e ao vínculo contratual mantido entre as partes.
(a) Cadastrais e de identificação: tais como cartão do beneficiário; CPF; Data de Nascimento; Nome completo da mãe; e-mail pessoal, documento com foto e biometria facial.
(b) Relação comercial: tais como tais como nome, e-mail, telefone, endereço IP, registros de interações com este website, telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização, aplicativos instalados, se necessário), session ID, Cookies.
(c) Contato: tais como e-mail, telefone;
(d) Minha Saúde da UNIMED: informações de saúde, condição de vida, exames, medicamentos, histórico familiar e individual de doenças, entre outras relevantes a gestão preventiva ou ativa da saúde.
Finalidades | Titulares afetados | Hipóteses legais | Categoria de dados pessoais |
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Dados necessários para identificar e individualizar o titular como, dependendo da operação. Dados serão, quando aplicável, utilizados para permitir ou não (positivação facial) o uso de funcionalidades do aplicativo. Dados necessários para manter contato relacionado ao serviço e/ou produto da UNIMED que foi contratado pelo titular. A UNIMED enviará ao usuário, via aplicativo (PUSH), e-mail e mensagem de texto (SMS), informações e notificações sobre (i) aviso de vencimento de boletos; (ii) notificação de inadimplência; (iii) alertas para agendamento de consultas, status de autorizações, status de solicitações para liberação de guias e se o usuário está fora da área de atuação da sua UNIMED (quando o beneficiário permite a captura da geolocalização). |
Usuário |
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Execução de contrato ou procedimento preliminar. Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos |
Cadastrais e de identificação Contato |
Envio via aplicativo (PUSH), e-mail e mensagem de texto (SMS), informações e notificações sobre (i) alerta de campanhas da singular e (ii) alerta de notícias da singular. Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos no aplicativo. Fins estatísticos. Auxiliar nas análises que possam ser utilizadas para proteger a conta do titular e aumentar o nível de segurança dos seus dados cadastrais ou, ainda, prevenir possíveis fraudes. Auxiliar no diagnóstico e solução de problema técnicos. Prestar os serviços relativos ao Minha Saúde |
Usuário |
Com consentimento |
Relação comercial Minha Saúde da UNIMED |
(a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(b) De forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação;
(c) Prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados,
(d) Prestadores de serviços que realizam o gerenciamento de fraudes, proteção de crédito e riscos associados;
(e) Prestadores de serviço que realizam o suporte ao cliente, vendas em nome da UNIMED, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, mecanismos de engajamento referente a determinados criptoativos, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada);
(f) Prestadores de serviço que realizam operações financeiras;
(g) Singulares e/ou federações do sistema do qual a UNIMED é parte integrante;
(h) Prestadores de serviço como, mas não se limitando, hospitais, clínicas, laboratórios.
(a) a portabilidade dos dados do(s) Titular(es) quando por estes solicitada;
(b) a regularidade das transações financeiras e administrativas resultantes do uso e da prestação dos serviços objeto deste Contrato.
(a) Contato: suporte@appunimed.com
(b) Disponibilidade: segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília)
Data atualização: Curitiba, 04 de Setembro de 2024.